Nas operações do transporte de cargas, o fator eficiência geralmente depende da adequada obtenção de documentos fiscais necessários para a devida atuação no setor. Isso porque, quando o assunto é a documentação no transporte de cargas, este deve abranger as etapas logísticas, até que as mercadorias sejam entregues ao destino final. 

Sendo assim, esse processo obteve maior agilidade com a era da tecnologia e da transformação digital, garantindo também mais segurança, integração e informatização em relação ao fisco, uma vez que tem proporcionado que a documentação fiscal e operacional sejam, em alguns casos, processadas pelos meios eletrônicos. 

Diante disso, para saber mais sobre este assunto, a seguir, abordaremos quais são os documentos necessários para atuação com as operações do transporte de cargas. Confira:

Para que servem as documentações para transporte de cargas?

De maneira geral, os documentos obrigatórios são necessários a fim de assegurar o controle do transporte e para a conferência das obrigações fiscais a serem cumpridas pelas empresas. Logo, essa é uma importante prática para que essas empresas estejam em dia com a legislação e, a partir disso, realizar suas atividades com eficiência. 

Neste contexto, esses documentos são cruciais para o estabelecimento do contrato logístico para transporte de carga, pois boa parte deles são emitidos pela empresa contratante (como a NFe, DAFNE, entre outros). Lembrando que todos os documentos devem estar em posse dos responsáveis pelo transporte, com intuito de evitar problemas com a fiscalização.

Documentos necessários no transporte de cargas

Conhecimento de Transporte (CT-e)

Trata-se do documento eletrônico que formaliza a prestação de serviço do transporte de cargas. Desse modo, nele contém informações referentes ao remetente, destinatário, valor do frete, dados da carga, entre outros, além de ser um documento obrigatório em todas as modalidades. 

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Documento fiscal e digital que registra a operação de venda e circulação de mercadorias. Logo, deve acompanhar a carga durante todo o trajeto do transporte, garantindo que os produtos estejam devidamente documentados.

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

Documento fiscal eletrônico que agrupa informações de várias NF-e ou CT-e de um mesmo transporte. Assim sendo, é obrigatório para operações interestaduais e, em alguns estados, para operações internas, sendo mais utilizado especialmente no transporte rodoviário de cargas.

DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico)

O DACTE é basicamente a representação gráfica do CT-e. O qual contribui para o rastreamento dos produtos que estão sendo transportados e utilizados com intuito de realizar a busca dos dados sobre o CT-e no portal da Secretaria de Fazenda (SEFAZ).

DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica)

Documento impresso que normalmente acompanha a carga e representa a NF-e de forma simplificada, contendo a chave de acesso para consulta da nota fiscal eletrônica.

Autorização de Transporte de Produtos Perigosos (quando necessário)

Refere-se ao documento exigido para o transporte de produtos classificados como perigosos, conforme a legislação específica, além de conter informações e procedimentos a serem adotados em caso de emergência.

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)

Este é o documento que comprova a regularidade e bem como o licenciamento do veículo junto aos órgãos de trânsito.

Desse modo, para que o CRLV do ano vigente seja liberado é necessário primeiro o pagamento das seguintes taxas:

• IPVA;
• Taxa de renovação de licenciamento (necessário para a emissão do CRLV);
• Pagamento das multas de trânsito pendentes e já vencidas (se houver).

TAC (Termo de Autorização de Transporte – quando necessário)

Documento necessário para transportadores autônomos, emitido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte – quando necessário)

O código gerado para cada operação de transporte de carga remunerada, em geral, é obrigatório para transportadores autônomos e empresas.

Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C)

Esse é o documento relacionado ao seguro de responsabilidade civil por danos a terceiros causado na ação de transporte rodoviário de cargas. Posto isso, é um seguro obrigatório para as transportadoras rodoviárias com validade em todo o território nacional.

Portanto, compreende-se que existem vários documentos a serem mantidos em ordem para garantir a conformidade legal e a segurança nas operações de transporte de cargas. Além do mais, é de suma importância que os responsáveis pela logística e transporte estejam sempre atualizados sobre a legislação vigente e os requisitos específicos de cada tipo de carga transportada.